Últimas Notícias e Matérias sobre Custódia

É possível discutir tese de nulidade por quebra da cadeia de custódia da prova em habeas corpus, decide STJ

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que o Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) analise o mérito de um habeas corpus que postula a quebra da cadeia de custódia de provas em um processo de tráfico de drogas.

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STJ: Arquivo digital corrompido em parte não serve como prova penal

STJ decidiu pela inadmissibilidade de arquivos digitais corrompidos apresentados pelo MP/SP em denúncia de fraude fiscal contra empresas farmacêuticas.

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CADEIA DE CUSTÓDIA: por falha no acondicionamento e identificação de pen drives, STJ reconhece ilegalidade de provas em operação com mais de 17 réus

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, declarar a ilegalidade de provas obtidas em uma operação que apura crimes contra a ordem tributária envolvendo mais de 17 réus.

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Sindicato dos Peritos Criminais denuncia perícias ilegais feitas por policiais civis em SP

O Ministério Público de São Paulo (MPSP) acolheu uma denúncia feita pelo Sindicato dos Peritos Criminais (Sinpcresp), que alerta para laudos e perícias ilegais realizadas por agentes da Polícia Civil.

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A exigência de custódia em provas digitais, agora explícita

A indefinição que até então alguns órgãos de acusação alegavam sobre a exigência da adoção de procedimentos de custódia em relação a provas e indícios (e não somente a vestígios), e especialmente a material probatório digital, está agora resolvida com a entrada em vigor da LONPC.

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