Prova Penal Digital

A Polícia Militar cumpriu dois mandados de busca e apreensão em diferentes pontos do Bairro Caiçaras, em Barbacena nesta quinta-feira (1º), culminando com a prisão de dois homens.

Prints de conversas de WhatsApp juntados ao processo por uma das partes não violam a cadeia de custódia e são válidos, desde que não haja prova em contrário.

A Polícia Federal cumpriu um mandado de busca e apreensão na manhã desta terça-feira (29) na cidade de Belém, interior de Alagoas. O alvo teria participação no crime de lavagem de dinheiro.

A Corregedoria Nacional de Justiça colheu dados do computador do juiz Marcelo Bretas durante correição extraordinária na vara em que ele atua, a 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, onde tramitam processos da finada "lava jato" fluminense.

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, provimento a agravo regimental, entendendo que é lícita a prova obtida pela autoridade policial, sem autorização judicial, mediante acesso a registro telefônico ou a agenda de contatos de celular apreendido ato contínuo no local do crim