Prova Penal Digital

Uma decisão de dezembro do ano passado do então ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski, que se aposentou em abril, tem levado à anulação de operações nas quais investigadores solicitaram a empresas de tecnologia a preservação de dados em nuvem de aparelhos celulares.

A "lava jato" pode até tentar sobreviver em alguns tribunais, varas e gabinetes do Ministério Público Federal, mas está sendo revisada a cada dia.

A Polícia Federal levou meses até conseguir acessar todos os dados armazenados pelo tenente-coronel Mauro Cid, ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), utilizados nas investigações que miram o ex-presidente, Michelle Bolsonaro e outros assessores presidenciais.

No último 7 de fevereiro, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu paradigmática decisão no que se refere às garantias de confiabilidade e integridade das provas digitais e à importância do estabelecimento da sua cadeia de custódia.

Torres foi preso pela Polícia Federal ao desembarcar no Aeroporto Internacional de Brasília na manhã do dia 14 de janeiro de 2023 e, de acordo com as matérias divulgadas pela imprensa, retornou ao Brasil sem seu telefone celular, motivo pelo qual agora a PF tenta obter, por meio de nuvem de dados, as informações contidas no aparelho.