Prova Penal Digital

Luís Roberto Barroso afirmou nesta quinta-feira, 25, que o Brasil vive um momento de “exaltação de provas ilícitas” e de “legitimação da profissão de hacker”.

Este artigo corresponde à palestra intitulada "A interface entre o Direito Digital e o Processo Penal", proferida no âmbito do ciclo permanente de palestras com o tema "Consequências do Uso da Inteligência Artificial no Processo Penal", oferecido pelo Núcleo de Estudo Luso-Brasileiro da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (Nelb), em 20 de janeiro de 2021.

O Projeto de Lei 4291/20 regulamenta a custódia de arquivos digitais e disciplina a busca e apreensão de informações armazenadas digitalmente. A proposta, da deputada Margarete Coelho (PP-PI), altera o Código de Processo Penal para incluir as regras.

A Pública analisou recursos de advogados de executivo da Odebrecht, na condenação antes da delação negociada com MP; sentença veio com sindicância da PF em andamento.

Entre as provas apresentadas pelo Ministério Público Federal para incriminar um delatado está um endereço de e-mail criado dias depois de a denúncia ter sido apresentada.