Prova Penal Digital

Um erro de peritos pode fazer com que sejam perdidos alguns dados do celular do brasileiro Fernando Andrés Sabag Montiel, que foi preso após tentar atirar contra a vice-presidente da Argentina, Cristina Kirchner.

Se está na internet é verdade? Para a Justiça brasileira, nem sempre. Pelo menos, quando se trata de prints de redes sociais oferecidas como evidência em processos judiciais. Mesmo que a captura de tela registre a prática de algum delito, ainda não há um consenso sobre sua validade nos tribunais.

Por unanimidade, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou entendimento já firmado pelo colegiado para declarar que não podem ser usadas como provas as mensagens obtidas por meio do print screen da tela da ferramenta WhatsApp Web.

Luís Roberto Barroso afirmou nesta quinta-feira, 25, que o Brasil vive um momento de “exaltação de provas ilícitas” e de “legitimação da profissão de hacker”.

A incerteza quanto à fidedignidade da prova apresentada pela acusação é motivo suficiente para garantir à defesa o acesso aos arquivos originais usados para a incriminação de alguém. Assim entendeu, por maioria, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal nesta terça-feira (7/5) ao permitir que os advogados de um investigado por tráfico de drogas, tivessem acesso às mensagens enviadas via Blackberry e usadas pela acusação, que, segundo eles, foram alteradas pela Polícia Federal.