Últimas Notícias e Matérias

Juiz arquiva ações penais baseadas em prints de mensagens de Whatsapp

Prints de telefone celular sem qualquer mecanismo de autenticidade não podem embasar uma condenação, na medida em que alguém pode se passar por outra pessoa para praticar contra essa vítima crimes de toda espécie.

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Anulação de provas digitais colhidas sem autorização judicial barra abusos

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, anulou, na última semana, provas obtidas pelo Ministério Público do Paraná, em uma investigação criminal, sem a devida autorização judicial.

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Polícia apreende drogas, celulares e facas durante operação em presídio de Rio Grande

Uma operação realizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) com apoio da Brigada Militar (BM), na Penitenciária Estadual de Rio Grande, apreendeu drogas, celulares e facas artesanais nesta segunda-feira (5).

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Impacto da ausência de custódia de provas na fé pública dos agentes de Estado

A despeito das múltiplas questões palpitantes sobre o assunto, um ponto merece a atenção, que é justamente avaliar a correlação entre a fé pública dos atos praticados pelos agentes do estado, sobretudo aqueles encarregados da persecução penal, e a preservação da cadeia de custódia.

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PF faz operação em Campo Grande e prende um com dinheiro e arma após apreensão de fuzis

Neste sábado (3), a Polícia Federal realizou a segunda fase da Operação Ópla, que apura o comércio ilegal de arma de fogo. Uma pessoa foi presa preventivamente em Campo Grande.

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