Prova Penal Digital

Prints de telefone celular sem qualquer mecanismo de autenticidade não podem embasar uma condenação, na medida em que alguém pode se passar por outra pessoa para praticar contra essa vítima crimes de toda espécie.

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, anulou, na última semana, provas obtidas pelo Ministério Público do Paraná, em uma investigação criminal, sem a devida autorização judicial.

Uma operação realizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) com apoio da Brigada Militar (BM), na Penitenciária Estadual de Rio Grande, apreendeu drogas, celulares e facas artesanais nesta segunda-feira (5).

A despeito das múltiplas questões palpitantes sobre o assunto, um ponto merece a atenção, que é justamente avaliar a correlação entre a fé pública dos atos praticados pelos agentes do estado, sobretudo aqueles encarregados da persecução penal, e a preservação da cadeia de custódia.

Neste sábado (3), a Polícia Federal realizou a segunda fase da Operação Ópla, que apura o comércio ilegal de arma de fogo. Uma pessoa foi presa preventivamente em Campo Grande.