Prova Penal Digital

Por unanimidade, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou entendimento já firmado pelo colegiado para declarar que não podem ser usadas como provas as mensagens obtidas por meio do print screen da tela da ferramenta WhatsApp Web.

No caso específico de provas digitais, por suas características e especialmente por sua comprovada e intrínseca fragilidade e fácil, rápida e, sobretudo, indetectável, adulterabilidade, qualquer quebra da cadeia de custódia deveria resultar em imprestabilidade da prova.

O Projeto de Lei 4939/20 define princípios e regras para a obtenção e a admissibilidade de provas digitais na investigação e no processo criminais. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

Luís Roberto Barroso afirmou nesta quinta-feira, 25, que o Brasil vive um momento de “exaltação de provas ilícitas” e de “legitimação da profissão de hacker”.

Atenção: o que você fizer no seu celular pode ser usado contra você em um tribunal.
As pegadas digitais guardadas nos smartphones são uma arma essencial de investigadores em processos judiciais. Mantemos tantas informações nos aparelhos, que conseguir acesso ao que está escondido ali pode mudar o curso de um caso.
Ao longo desse texto, Tilt mostrará como os peritos vasculham eletrônicos e recolhem dados úteis para solucionar crimes. E, sim, aquilo que você achou que apagou provavelmente está disponível para ser encontrado.