Últimas Notícias e Matérias

Aplicação da cadeia de custódia da prova digital

Sabe-se que sem o devido registro histórico do vestígio criminal, assim entendido todo objeto ou material bruto, visível ou latente, constatado ou recolhido, que se relaciona á infração penal, desaparece qualquer garantia de sua regularidade epistêmica como fonte de conhecimento válido no processo penal.

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Lei anticrime - Cadeia de custódia e atribuições do trabalho da polícia técnico-científica

A cadeia de custódia não se trata de um instituto novo, como muitos doutrinadores asseveraram em artigos jurídicos após a edição da lei 13.964/19.

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Celular apreendido em 2015 foi peça-chave para nova fase da Lava Jato

Um celular apreendido em 2015 pela força-tarefa da Lava Jato foi o ponto de partida da nova etapa da operação, deflagrada nesta quarta-feira (18). A 70ª fase ganhou o nome de Óbulo.

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Moro teria ignorado investigação da PF sobre provas ilegais em caso Odebrecht

A Pública analisou recursos de advogados de executivo da Odebrecht, na condenação antes da delação negociada com MP; sentença veio com sindicância da PF em andamento.

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STF: Suspenso julgamento sobre validade de provas obtidas no WhatsApp sem autorização

A defesa de um condenado por tráfico pede a nulidade da ação penal com fundamento na ilicitude das provas obtidas mediante acesso a conversas registradas no aplicativo WhatsApp a partir da apreensão do celular e posterior ingresso em domicílio sem autorização judicial.

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