Prova Penal Digital

Sabe-se que sem o devido registro histórico do vestígio criminal, assim entendido todo objeto ou material bruto, visível ou latente, constatado ou recolhido, que se relaciona á infração penal, desaparece qualquer garantia de sua regularidade epistêmica como fonte de conhecimento válido no processo penal.

A cadeia de custódia não se trata de um instituto novo, como muitos doutrinadores asseveraram em artigos jurídicos após a edição da lei 13.964/19.

Um celular apreendido em 2015 pela força-tarefa da Lava Jato foi o ponto de partida da nova etapa da operação, deflagrada nesta quarta-feira (18). A 70ª fase ganhou o nome de Óbulo.

A Pública analisou recursos de advogados de executivo da Odebrecht, na condenação antes da delação negociada com MP; sentença veio com sindicância da PF em andamento.

A defesa de um condenado por tráfico pede a nulidade da ação penal com fundamento na ilicitude das provas obtidas mediante acesso a conversas registradas no aplicativo WhatsApp a partir da apreensão do celular e posterior ingresso em domicílio sem autorização judicial.