Prova Penal Digital

A incerteza quanto à fidedignidade da prova apresentada pela acusação é motivo suficiente para garantir à defesa o acesso aos arquivos originais usados para a incriminação de alguém. Assim entendeu, por maioria, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal nesta terça-feira (7/5) ao permitir que os advogados de um investigado por tráfico de drogas, tivessem acesso às mensagens enviadas via Blackberry e usadas pela acusação, que, segundo eles, foram alteradas pela Polícia Federal.

Desde os primórdios da informática, sistemas que administram bases de dados são utilizados em atividades de todos os tipos. Servem para armazenar os dados mais variados tanto com intuito de memorizar eles de forma organizada, quanto para busca ou consulta rápida ou ainda para realização de operações (quais cálculos, cruzamentos, etc.).

Entre as provas apresentadas pelo Ministério Público Federal para incriminar um delatado está um endereço de e-mail criado dias depois de a denúncia ter sido apresentada.

A 3ª seção do STJ julgou parcialmente procedente reclamação contra o juízo da 7ª vara Criminal de João Pessoa/PB por descumprir decisão proferida pela 6ª turma da Corte, a qual determinava o desentranhamento de provas obtidas em busca e apreensão decorrente de interceptações telefônicas ilícitas.

Não há como comprovar que os delatores da operação "câmbio, desligo" entregaram ao Ministério Público Federal os sistemas que seriam usados para movimentar valores ilícitos no exterior, chamados de "ST" e "BankDrop".