Prova Penal Digital

A Polícia Federal levou meses até conseguir acessar todos os dados armazenados pelo tenente-coronel Mauro Cid, ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), utilizados nas investigações que miram o ex-presidente, Michelle Bolsonaro e outros assessores presidenciais.

A credibilidade atribuída a peritos, principalmente àqueles que atuam de forma oficial no sistema de justiça criminal, pode carecer de justificação. Isso ocorreria, por exemplo, nos casos de condenações exclusivamente fundamentadas em laudos periciais baseados em teorias ou técnicas de baixa fiabilidade científica.

Desde que a Apple lançou o recurso Buscar Meu iPhone, muitas histórias de iPhones roubados recuperados ganharam as páginas dos noticiários, pois a função permite saber onde o aparelho está.

No julgamento do Agravo Regimental no Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 143.169/RJ, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça anulou os elementos probatórios colhidos em um processo criminal, em razão da quebra da cadeia de custódia da prova.

No último 7 de fevereiro, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu paradigmática decisão no que se refere às garantias de confiabilidade e integridade das provas digitais e à importância do estabelecimento da sua cadeia de custódia.